Dívidas dos Estados com a União.

Autor: Anderson Antonio da Silva

Administrador, e professor de Matemática e Educação Financeira.


Assim como nós financiamos nossas contas pessoais através de empréstimos, usando o limite do cheque especial, ou renegociando dívidas com cartões de crédito, os Governos Estaduais também financiam seus orçamentos através de empréstimos com a União.


Segundo Artigo 1° da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, é formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Sendo assim, quando um Estado precisa de dinheiro para cumprir seu orçamento empresta da União para pagar em um determinado prazo.


Com a crise econômica os Estados têm arrecadado menos receitas com impostos, sem diminuir os gastos. Isso leva os Estados a realizar empréstimos calculados a juros compostos com parcelamento alongo prazo.


Na atual conjuntura econômica esses Estados pediram que a dívida fosse recalculada a juros simples, pois assim os juros do parcelamento seriam calculados com base no capital, diminuindo o montante.


Quando uma dívida é calculada a juros compostos, o credor recebe juros sobre juros aumentando o montante com relação a mesma dívida calculada a juros simples.


Mas se os Estados pagarem suas dívidas a juros simples comprometerá a meta fiscal da União, além de abrir precedentes para que outros peçam o mesmo em financiamentos privados.


No Brasil as instituições financeiras calculam seus contratos a juros compostos, e essas não aceitarão diminuição em suas receitas, caso isso se torne comum entre o povo.


Os Estados de Santa Catariana, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Alagoas, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro estão entre os que obtiveram liminares que dão o direito a pagar a dívida calculada por juros simples sem sofrer sanções da União.


A data para julgar esses pedidos era 27 de abril de 2016, mas o Supremo Tribunal Federal adiou a decisão por 60 dias.


Disponível em: <http://www.dcomercio.com.br/categoria/brasil/decisao_do_stf_sobre_reducao_de_juros_afeta_consumidores> . Acessado em 03/06/2016

<http://odia.ig.com.br/economia/2016-04-27/stf-julga-revisao-de-calculo-de-juros-da-divida-dos-estados-com-a-uniao.html>. Acessado em 02/06/2016

<http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/04/para-barbosa-juro-simples-e-solucao-desequilibrada-estados-reclamam.html>. Acessado em 01/06/2016

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